A implantação das novas tarifas para manejo e gestão de resíduos sólidos e a organização regionalizada dos serviços de saneamento, como estabelece o novo Marco Legal de 2020, foram explicadas, nesta quinta-feira (17), durante um seminário on-line direcionado a prefeitos e gestores baianos. O evento, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), teve como tema: ‘Desafios para implementação da Sustentabilidade Econômica e Financeira dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia’.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), determina que os estados têm até 15 de julho de 2021 para estruturar a divisão dos blocos regionais para prestação dos serviços de água e esgoto compartilhados. A iniciativa busca a inclusão de municípios com baixa ou nenhuma sustentabilidade, a fim de permitir que os serviços sejam prestados de forma equilibrada e obtenham maior rentabilidade, além de promover a universalização do atendimento à população.
“Esse encontro com os prefeitos, vereadores e gestores, é importante não apenas para tirar as dúvidas sobre o Marco Legal, que tem um prazo para ser cumprido, mas falar sobre a tarifa que será cobrada a partir da capacidade contributiva de cada município para ajudar no financiamento de uma solução definitiva para a destinação final dos resíduos sólidos, que não pode ser somente pegar o resíduo e colocar no aterro. Precisamos falar sobre coleta seletiva, a educação ambiental, a separação, a reciclagem”, explicou o secretário da Sedur, Nelson Pelegrino.
Para o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá, a formação de consórcios intermunicipais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos será um avanço. “Os consórcios irão nos auxiliar a fazer o trabalho de educação ambiental nas escolas. É hora de nos unirmos, é um movimento importantíssimo. Os resíduos sólidos fazem parte diretamente das nossas vidas. A UPB estará disponível a disposição parar mobilizar os consórcios e debater essa que é uma das questões mais importantes do nosso país nesse momento”.
Participaram do seminário a secretária interina do Meio Ambiente (Sema), Márcia Cristina Telles; o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FecBahia), Wilson Cardoso; o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; e o Diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva.
