Para fazer frente às dificuldades no financiamento do transporte público urbano no Brasil, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou nesta quinta-feira, 7, uma proposta emergencial que considera a instituição de um auxílio federal para sustentar as gratuidades oferecidas a idosos. A pauta foi discutida em duas agendas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Governantes de cidades populosas relataram problema histórico de financiamento do serviço. No entanto, reforçaram que a situação está evidenciada pela pandemia. Entre as medidas adotadas de prevenção contra o novo coronavírus, está a redução de usuários e a manutenção do número da frota. “Esse déficit, inviabiliza o financiamento do setor”, comentou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.
Segundo o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Conceções da FNP, quando são oferecidas isenções, “o usuário comum paga a conta”. “Por isso precisamos que seja editada uma Medida Provisória pelo governo federal que repasse recursos às cidades na proporção do número que idosos”, comentou.
A proposta da FNP é a instituição de um auxílio federal permanente, na ordem de R$ 5 bilhões/ano, para sustentar as gratuidades dos idosos acima de 65 anos. Conforme o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, a lógica de transferência desse recurso para os municípios é em função da população idosa de cada município que tem transporte urbano estruturado. “O FPM de fato não é um mecanismo adequado para a transferência de recursos para essa finalidade, uma vez que repassa valores maiores per capita a menores cidades, onde em geral não tem sistema de transporte estruturado”, explicou.
Diante das dificuldades, o prefeito de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo, destacou os aportes pontuais feitos por algumas cidades diante da situação emergencial do setor. “A defasagem entre receita e a despesa é brutal”, frisou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional. Segundo o governante, em 2020, Ribeirão Preto teve um prejuízo de R$ 34 milhões e, neste ano, aportou R$ 17 milhões para o serviço não paralisar.
Os prefeitos de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, e de Maringá/PR, Ulisses Maia, secretários Nacionais da FNP, avaliaram que o caminho deve ser pela redução de custos. “O transporte coletivo tem que ter a tarifa reduzida”, disse Ulisses, que também defendeu o apoio do subsídio para a manutenção do serviço.
“Os três entes têm que se envolver nessa equação”, opinou o prefeito Cícero. No caso da capital paraibana, o prefeito relatou que para manter o preço da passagem até dezembro deste ano, a prefeitura zerou o ISS e o estado diminuiu o ICMS sobre o combustível. “Como forma de assistência ao idoso, se o governo fizer isso, dá para a gente segurar um pouco mais a questão do estudante, do deficiente, da Política Militar. A gente tentar adiar enquanto se encontra alternativa mais estruturante”, considerou Lucena.
A pedido de Marinho, a proposta será encaminhada formalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional e será avaliada e comentada pela assessoria técnica da pasta até a próxima semana. “Nós nos propomos a trabalhar em conjunto, mas a alavanca desse processo é o parlamento”, disse o ministro. “Somos parceiros e tentamos muito ajudar ano passado”, falou o Ministro. De acordo com ele, com a estratégia definida, é possível que a pasta aposte na pauta junto ao parlamento e ao Ministério da Economia.
O assunto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “Apresentamos a ideia de que é preciso que a gente encontre uma saída para o transporte coletivo nas cidades”, contou Edvaldo que reforçou ao parlamentar a dificuldade das cidades, que estão lidando com a diminuição no número de passageiros.
Além das questões relativas à mobilidade urbana, os prefeitos também abordam com Arthur Lira alternativas para enfrentar a pandemia e o pós-pandemia. Segundo o presidente da FNP, o orçamento federal para as ações de saúde em 2021 apresentam um déficit de mais de R$ 40 bilhões.
A manutenção, na Reforma Tributária, do ISS como imposto dos municípios, tal qual a proposta do Simplifica Já, apoiada pela FNP, também foi assunto com o presidente da Câmara. “Ouvimos uma aceno muito importante de que vão abrir discussão para que a gente possa trabalhar numa proposta importante para os municípios”, disse Edvaldo. Os prefeitos também levaram à consideração do deputado a preocupação com o cumprimento do mínimo constitucional de 25% na Educação.
