Mais de 60 governantes municipais das cidades com mais de 80 mil habitantes estarão em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 8, para uma mobilização na Câmara dos Deputados. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade e visa chamar atenção do governo federal e do Congresso Nacional para as pautas urgentes das médias e grandes cidades (leia a carta de Aracaju na íntegra).
Com início às 9h30, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, a ação se desdobrará em reuniões e visitas a gabinetes para tratar de assuntos como o financiamento do transporte público urbano e a aprovação da PEC 13/2021. Às 16h, prefeitas e prefeitos falarão com a imprensa no Salão Verde.
Financiamento do transporte público
Durante a 81ª Reunião Geral da FNP, os governantes afirmaram que os municípios pedem “socorro” e que a medida se faz necessária para que o setor não entre em colapso. O prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Felício Ramuth, disse, durante o encontro em Aracaju, que “o que acontece no transporte é que a tarifa fica mais alta para quem paga e cada vez mais insuficiente para as empresas que operam”.
PEC 13/2021
Outro ponto da articulação na Câmara será para a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. O texto, apoiado por prefeitas e prefeitos, estende para 2023 o prazo para que municípios possam aplicar o mínimo não cumprido. A PEC é vista como uma alternativa temporária, que garante que os cerca de R$ 15 bi não gastos pelos municípios fiquem no ensino.
Também estão na pauta dos debates a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos; o reajuste do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) caso a União não aporte recursos específicos para custeá-lo e o piso da enfermagem que precisa que a União indique os recursos federais para o custeio estimado em R$ 12,6 bilhões.
Serviço – Dia D: mobilização de prefeitas e prefeitos em Brasília/DF
Data: 8 de dezembro de 2021 (quarta-feira)
Horário: a partir das 9h30
Local: Câmara dos Deputados (Plenário 4 pela manhã e Salão Verde, à tarde)
