Os bairros vizinhos Calabar e Alto das Pombas ganharam uma série de ações promovidas pela Prefeitura de Salvador, que envolveu a entrega de títulos de propriedade, conclusão de contenção de encosta e ordens de serviço para reforma de casas em situação precária, recuperação de escadaria e limpeza e requalificação de canal. As iniciativas foram anunciadas em cerimônia ocorrida na quadra do Calabar, neste sábado (10), pelo prefeito Bruno Reis, acompanhado do corregedor-geral de Justiça, desembargador Edvaldo Rotondano, demais gestores municipais, imprensa e população.
Através do programa Casa Legal, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), foram entregues 663 títulos de propriedade para ambas as localidades, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania às famílias beneficiadas. Os moradores receberam de forma gratuita as escrituras que são registradas no Cartório de Imóveis.
Foram expedidos 296 documentos para o Calabar e 367 para o Alto das Pombas aos cidadãos que receberam anteriormente o título de posse na antiga formatação do programa Casa Legal (antes de 2017) e registraram o documento em cartório, conforme orientação na época. “No passado, as pessoas tinham receio de sair daqui, viviam sob ameaça de serem relocadas para outro lugar. Desde 2013, a Prefeitura concedeu 88 mil títulos de posse e, agora, estamos transformando em título de propriedade, ou seja, a escritura definitiva. Estamos seguindo com o programa e mais 6 mil títulos estão sendo preparados”, declarou Bruno Reis.
“A emoção é indiscutível, porque o que mais sonhamos é ter a certeza de que não vamos sair das residências. Com esse documento, que nos dá segurança jurídica, podemos dormir tranquilos. Agora é só comemorar”, declarou o corretor de seguros Jonas dos Santos, 72 anos, que mora no Alto das Pombas há mais de seis décadas.
Para o corregedor-geral de Justiça, essa é uma demonstração de que os poderes Executivo e Judiciário estão empreendendo ações para que possam valer direitos fundamentais ao cidadão previstos pela Constituição, como o direito à moradia, principalmente para as pessoas que mais necessitam. “Essa comunidade há muito tempo buscava ter essa solução e, gradativamente, estamos conseguindo empreender ações dessa natureza, a de regularização fundiária. Nosso papel é fomentar e buscar, junto aos cartórios, dar agilidade ao processo, seguindo a lei, dando segurança jurídica às ações e fazendo com que os responsáveis pelos títulos se sintam protegidos pela Justiça”, declarou Rotondano.
Demais melhorias – O prefeito também assinou a ordem de serviço para reforma de 66 residências por meio do Morar Melhor na Federação, numa comunidade situada próxima ao Instituto Brasileiro para Investigação da Tuberculose (Ibit). Com investimento de R$346 mil, a contenção de encosta da Rua do Calabar envolveu serviços de alvenaria de pedra, drenagem, corrimão, passeio em concreto e plantio de grama, em uma área de 255 m².
As obras da escadaria da Ladeira de Xaponã, com 118 metros de extensão e situada próxima ao bairro de Ondina, vão promover a recuperação do equipamento e melhoria da acessibilidade, com instalação de corrimão. O investimento é de R$159 mil e o prazo de conclusão dos serviços é de 30 dias.
Já o canal Eliana Azevedo passará por limpeza nos 355 metros de extensão e, desse total, 105 metros sofrerão como demolição e reconstrução de tampa. Será feita, ainda, abertura de dez pontos de limpeza do canal, com tampas removíveis, execução de 72 metros de drenagem e instalação de bocas de lobo para captação de drenagem.
Casa Legal – O Casa Legal foi criado em 2013 e passou a funcionar sob novas regras a partir sanção da Lei Federal nº 13.465/2017. Uma das principais modificações proveniente da legislação é que o beneficiado que recebe o título de propriedade não precisa mais da anuência da Prefeitura para qualquer alteração na sua residência.
O programa possui etapas de execução, antes da entrega dos títulos. A primeira é o planejamento com a equipe do programa junto ao morador da residência. Depois a Prefeitura realiza selagem, cadastro e solicitação dos documentos necessários. Por fim, o processo passa por análise das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), antes de ser aprovado.
A entrega dos títulos de propriedade ocorre em núcleo urbano informal consolidado, comprovadamente existente em 22 de dezembro de 2016, e constituído predominantemente por população de baixa renda (até cinco salários mínimos por família). Para ser contemplado, o morador não pode ser concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural.
Mais de 14 mil unidades imobiliárias estão sendo cadastradas em 20 núcleos de Salvador na nova formatação do Casa Legal. Entre as localidades alcançadas neste momento estão Sete de Abril, Calabetão, Canabrava, Caixa D’agua, Nova Brasília de Itapuã, São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Pau da Lima, Gamboa/Unhão, Vila Perseverança, Bairro da Paz, Arraial do Retiro, Vila Canária e Alto do Coqueirinho.
A Prefeitura já entregou títulos de propriedade na Comunidade Guerreira Zeferina, em Periperi (257 escrituras) e Baixa Fria I e II, em São Marcos (358).
Morar Melhor – O programa realiza intervenções nas residências precárias com a requalificação das unidades, recuperando os componentes estéticos de forma que possibilite aos moradores um maior conforto.
Os serviços oferecidos são pintura e reboco, troca de esquadrias, substituição de vasos sanitários e pias e recuperação ou troca de telhado. A ação já alcançou mais de 36 mil casas em 200 localidades da capital baiana.
