A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está com inscrições abertas até o próximo dia 26 de setembro para o Edital Desafio Startup – Saneamento do Cadastro Imobiliário, que permite a participação de empresas enquadradas como startups (de acordo com a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021). A vencedora ajudará a pasta a promover o saneamento de aproximadamente 120 mil inscrições imobiliárias que ainda não estão regularizadas no cadastro da capital baiana.
Atualmente, Salvador conta com 887.976 imóveis cadastrados, entre ativos e suspensos por pendência cadastral, decreto ou parecer jurídico. “O desafio que lançamos é inédito no Brasil e consiste em contratar uma empresa com uma solução inovadora, para modernizar e atualizar o levantamento de dados sobre uma parte significativa dos 850 mil imóveis inscritos no cadastro de Salvador, tanto no que diz respeito à precisão do número de portas quanto à sua localização na cidade. O cadastro é dinâmico, pois há imóveis que foram demolidos, outros mudaram de finalidade, então precisamos da tecnologia para estar em dia com esses registros”, afirmou Giovanna Victer, titular da Sefaz.
Ela ressalta que o principal beneficiário da iniciativa é o contribuinte. Isso porque, com a atualização do cadastro, será reduzida a possibilidade de ele ser taxado, indevidamente, sobre a propriedade do seu imóvel.
“Por exemplo, o cidadão tinha um terreno em uma área socialmente vulnerável, sobre o qual ele paga uma taxa para a Prefeitura. Depois, ele constrói uma casa com um valor venal abaixo de R$118 mil, o que lhe dá direito à isenção tributária. Se a casa construída não estiver devidamente registrada na inscrição imobiliária, ele está pagando IPTU sem necessidade. Além de evitar situações como esta, o saneamento imobiliário vai facilitar a cobrança de taxas sobre os imóveis, conforme a finalidade de cada uso”, acrescentou.
Inscrição – Os concorrentes devem entregar na sede da Sefaz, localizada na Rua das Vassouras, 1, Centro, três envelopes requisitados para inscrição, contendo proposta técnica, documentos de habilitação e proposta de preço. O valor máximo a ser pago à startup contratada será de R$1.384.716.
Em caso de dúvida, os interessados podem adquirir mais informações no site da secretaria (www. sefaz. salvador. ba. gov. br/ desafio) ou entrar em contato com o órgão por via do e-mail desafiostartups@ sefaz. salvador. ba. gov. br . As propostas encaminhadas à chamada pública serão avaliadas por uma comissão formada por servidores da pasta e um convidado.
