Pautado na igualdade de direitos e deveres, o casamento civil é o anseio de muitos casais que desejam compartilhar os prazeres e os desafios da vida, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio e, por essa razão, abraça o projeto “Enfim, Nós” que promove casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+.
A primeira edição contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ residentes da cidade de Salvador que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar.
O período de inscrição se inicia na segunda-feira (21) e permanece aberto por 30 dias. Os casais interessados precisam preencher o formulário on-line, disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Aqueles que desejarem auxílio para se inscrever podem procurar atendimento presencial no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Ao preencher o formulário, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento.
É preciso ter em mãos os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.
O projeto é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do PJBA, sob a coordenação da Juíza Assessora Indira Fábia dos Santos Meireles com o apoio do Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que deseja reafirmar a importância dada pela gestão aos direitos da comunidade LGBTQIAP+.
A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril de 2023. Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: enfimnos@tjba.jus.
O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ do PJBA; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN-PJBA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/BA; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
