No período de 16 de janeiro a 18 de janeiro de 2023, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon Municipal de Anápolis (GO). Confira abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros:
Goiás
Ao todo, 16 postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram visitadas pelos fiscais da ANP em Abadiânia, Planaltina e Anápolis, onde as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal.
Um posto de Anápolis foi autuado por defeito no termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. O equipamento permite que o consumidor verifique, no ato do abastecimento, a qualidade do produto comercializado.
Em Abadiânia, um posto teve um bico abastecedor de etanol hidratado interditado por irregularidade no volume dispensado ao consumidor. Outro estabelecimento da cidade sofreu autuação por não possuir equipamento de medição dos tanques de combustíveis.
Ainda em Abadiânia, uma revenda de GLP foi interditada e teve 593 botijões de 13kg (P13) apreendidos por falta de segurança das instalações.
Distrito Federal
Seis postos de combustíveis foram fiscalizados em Arapoanga, Planaltina e Mestre D’Armas. Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Minas Gerais
A ANP esteve nos municípios de Contagem, Belo Horizonte, Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, São Miguel do Anta, Viçosa e Visconde do Rio Branco. Foram realizadas, ao todo, 30 ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP.
Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP foi interditada por ausência dos requisitos mínimos de segurança.
São Paulo
A fiscalização da ANP esteve em sete municípios do estado no período: Cotia, Eldorado, Juquiá, Miracatu, Mogi das Cruzes, São Paulo e Sete Barras. No total, foi verificado o funcionamento de 27 postos de combustíveis.
Na capital, um posto foi autuado por operar dois bicos de óleo diesel BS10 comum com aferição irregular (os equipamentos foram interditados) e por não informar corretamente a origem do combustível comercializado. Outros dois estabelecimentos foram autuados: um por falta de atualização cadastral e outro por não operar no horário mínimo.
No município de Mogi das Cruzes, um posto foi autuado por não apresentar os registros de análise de qualidade dos combustíveis.
Já em Cotia, um posto sofreu autuação porque não possuía todos os equipamentos necessários para a realização dos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser demandados pelos consumidores.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Itaboraí, Nilópolis, Tanguá e Belford Roxo. No total, foram inspecionados 15 estabelecimentos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP.
Em Belford Roxo, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico igual a 91,4%, quando a especificação permite entre 92,5% e 95,4%. O mesmo revendedor oferecia aos consumidores gasolina comum com teor de etanol anidro fora da especificação (46%), sendo que o correto para o produto é 27%. A empresa teve tanques e bicos desses produtos interditados.
Em Itaboraí, um posto foi autuado por induzir o consumidor ao erro, uma vez que oferecia gasolina aditivada, de maior preço, mas o produto efetivamente entregue era gasolina comum.
Nos demais municípios não foram verificadas irregularidades.
Paraná
Durante as ações de fiscalização no estado, foi verificado o funcionamento de 11 agentes econômicos, entre postos e distribuidoras de combustíveis e revendas e distribuidoras de GLP. Os fiscais da ANP passaram pelas cidades de Araucária, Fazenda Rio Grande, Jandaia do Sul, Londrina, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon e Nova Esperança.
Uma revenda de GLP em Marechal Cândido Rondon foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações. O revendedor também estava armazenando botijões de uma marca, envasados por outra distribuidora sem autorização, sendo notificado para devolução dos recipientes ao fornecedor para decantação e destroca dos vasilhames.
Em Jandaia do Sul, uma distribuidora de GLP foi autuada por envasar e comercializar recipientes transportáveis de GLP de outras marcas e por comercializar botijões de 13kg (P13) com o prazo de requalificação vencido.
Santa Catarina
A ANP esteve nos municípios de Biguaçu, Governador Celso Ramos, São João Batista, São José e Tijucas para verificar o funcionamento de seis postos de combustíveis, três revendas e uma distribuidora de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e um consumidor de solventes.
Em Biguaçu, um posto sofreu autuação por armazenar combustível irregular em tanques que não estavam conectados a uma bomba medidora e que não possuíam bacia de contenção, além de comercializar óleo diesel B S10 rodoviário para embarcações marítimas. Dois tanques de combustíveis foram interditados no local.
Um posto da cidade de Governador Celso Ramos foi autuado por aferição irregular em dois bicos de óleo diesel S500, que foram interditados.
No município de Tijucas, uma revenda de GLP foi autuada por irregularidades administrativas, além de não apresentar os preços praticados dos botijões de GLP. O local também foi interditado porque apresentava problemas de segurança.
Bahia
Os fiscais da ANP inspecionaram duas revendas de GLP em Salvador e um posto de combustíveis em Pojuca, que foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP.
Sergipe
Houve ações de fiscalização em dez revendas de GLP e postos de combustíveis das cidades de Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Não foram encontradas irregularidades.
Amazonas
Em Manaus, foram fiscalizados quatro agentes econômicos, entre postos de combustíveis e pontos de abastecimento. Os fiscais verificaram se interdições anteriores estavam sendo cumpridas. Não foram constatadas irregularidades.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
