Nesta última semana, um caso envolvendo uma construção irregular acendeu um alerta em Salvador. Por isso, os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) alertam para os riscos deste tipo de obra, que pode causar acidentes graves. O órgão atua de forma ostensiva para inibir essa prática, com equipes de fiscalização que percorrem a cidade diariamente para a realização de vistorias. Além disso, a Sedur conta com o apoio da população, que faz denúncias através do Fala Salvador 156 ou nas Prefeituras-Bairro.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, é de fundamental importância ter na obra um responsável técnico habilitado para executar a construção, dentro das especificações das normas técnicas, para que evitem situações como recalque de fundações, da estrutura do imóvel e também os direitos da vizinhança.
“Há muitas denúncias de respeito ao recuo de vizinho, fechamento de janela, esgotamento sanitário. Então, quando uma pessoa legaliza o projeto, é feito todo um estudo de parâmetros urbanísticos para que o imóvel não seja insalubre, respeite os vizinhos e que, assim, a lei seja respeitada e tenha melhor convivência entre a comunidade”.
Ações fiscais – Freitas reforça que ter um responsável técnico se faz necessário também em razão da morfologia dos terrenos de Salvador, que possui muitas encostas e solo mal compactado. Ele citou o exemplo recente de uma construção, no bairro da Federação, que acabou cedendo devido ao terreno íngreme e à infraestrutura inadequada – estava sendo feita a construção de um quarto andar, com piscina. Outros oito imóveis foram atingidos e, felizmente, ninguém ficou ferido. “Tudo foi feito sem consultar o engenheiro técnico”, pontua.
Durante o trabalho dos agentes, se for identificada qualquer irregularidade, são realizadas as ações fiscais, respaldadas pela lei, que incluem notificação, embargo, interdição e auto de infração. Todas as informações adicionais e documentação exigida podem ser consultadas no site https:// servicos. sedur. salvador. ba. gov. br/#/ portal/ carta-servicos /categoria-atendimento/24.
Legislação – Hoje existe um monitoramento e acompanhamento por parte dos técnicos da Sedur, com o objetivo de coibir as construções irregulares. De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura.
A multa para quem descumprir as normas varia de acordo com a irregularidade de cada construção, que será calculada com base no Artigo 61 do Código de Obras – Inciso I. A multa a ser aplicada é proporcional à natureza e gravidade da infração cometida, conforme valores que constam no Anexo III da Lei 9281/2017.
A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou privado que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela Prefeitura.
Balanço – Em 2021, a Sedur realizou mais de 12 mil fiscalizações em construções na cidade. Essas fiscalizações resultaram em quase 2 mil ações fiscais entre notificação, auto de infração, embargo e interdição. Já em 2022, foram mais de 9,5 mil fiscalizações em construções na cidade, que resultaram em pouco mais de 1,1 mil ações fiscais. Os bairros que registram o maior número de denúncias de construções irregulares são Cajazeiras, Pau da Lima, Cabula, São Marcos, Mussurunga, Boca da Mata, Periperi e Paripe.
