A pré-matrícula de estudantes novos do ano letivo de 2023, na rede municipal de Lauro de Freitas, será realizada via internet para alunos da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período de 30 de janeiro de 2023 a 03 de fevereiro de 2023.
Os critérios sobre pré-matrícula de alunos novos, renovação automática dos estudantes já pertencentes à rede, remanejamento para outra escola e mudança de turno foram publicadas na Portaria 122, na edição 2399 do Diário Oficial do Município (DOM).
Os novos estudantes que ingressarem na rede serão matriculados na escola mais próxima de casa, desde que haja vaga, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, que preconiza o direito ao acesso à escola pública gratuita próxima de sua residência.
Se os pais ou responsáveis não tiverem acesso à internet para realização da pré-matrícula, poderão se dirigir à escola mais próxima de casa ou ao Departamento de Monitoramento e Alimentação de Dados da SEMED e solicitar ajuda para efetivar a inscrição online.
Já a renovação automática dos estudantes da rede, incluídos aqueles matriculados na EJA, foi realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas (SEMED) no final do ano passado, no dia 30 de dezembro.
Considera-se remanejamento de matrícula quando o ano seguinte do itinerário formativo do/a estudante não é ofertado na mesma escola em que estudou no ano letivo de 2022. A mudança para outro turno, a pedido, ficará condicionada à existência de vaga no horário pretendido.
Para matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental, o estudante deverá ter 6 (seis) anos completos até 31 de março de 2023. A matrícula para creche e pré-escola obedecerá a idade e data de corte (até 31 de março de 2023), conforme define o Conselho Nacional de Educação:
I – Berçário – a partir de 06 meses;
II – Grupo 1 – 1 ano até 1 ano e 11 meses completos (até 31 de março de 2023);
III – Grupo 2 – 2 anos até 2 anos 11 meses completos (até 31 de março de 2023);
IV – Grupo 3 – 3 anos até 3 anos e 11 meses completos (até 31 de março de 2023);
V – Pré-Escola I – 4 anos até 4 anos e 11 meses completos (até 31 de março de 2023);
VI – Pré-Escola II – 5 anos até 5 anos e 11 meses completos (até 31 de março de 2023).
Para a efetivação da matrícula, os pais e/ou responsáveis deverão apresentar na escola comprovante da inscrição, além dos documentos. As informações completas sobre as matrículas estão disponíveis no DOM, no site oficial da Prefeitura (laurodefreitas.ba.gov.br).
