A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal baiano (CGJ), em parceria com a Prefeitura de Porto Seguro e Itagimirim e cartórios de registros de imóveis, promoveu a entrega de 582 títulos de regularização fundiária nas cidades de Porto Seguro e Itagimirim.
Em Porto Seguro, a solenidade ocorreu no dia 16/03 e resultou na entrega de mais de 540 títulos de propriedade de imóveis situados nos bairros de Vila Vitória I e II. A meta da Prefeitura do município é regularizar cerca de 10.000 imóveis até o final de 2024.
Em Itagimirim, por sua vez, foram entregues 42 títulos de propriedade, no dia 17/03, aproximando o município de ser o primeiro do estado da Bahia a garantir a regularização de todos os imóveis localizados em área urbana.
Para o Corregedor Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano,“a Regularização Fundiária é uma das iniciativas de maior impacto social já patrocinados pelo Poder Judiciário, pois por meio da sua instrumentalização o direito à moradia constitucionalmente estabelecido é concretizado”.
Ele ainda acrescenta que durante as cerimônias de entrega de títulos, observa a alegria nos olhos do povo e o “alívio de ser, finalmente, proprietário do seu pedaço de chão, do seu pedaço de terra”.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano.
O Desembargador Rotondano faz questão de salientar, ainda, a necessidade da “valorosa contribuição e apoio dos Chefes dos Poderes Executivos Municipais, dos Delegatários de Registro de Imóveis, dos nossos Juízes e dos Servidores”.
