Em quase dois meses, a Prefeitura de Salvador já distribuiu mais de 630 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A ação é fruto da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e visa identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e o respeito aos direitos previstos na legislação, evitando, ainda, o constrangimento para as pessoas com autismo e seus familiares. O documento é válido em todo o Brasil.
Nesse período, já foram beneficiadas as pessoas com espectro autista atendidas por instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador (Apae Salvador) e a Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA). A artesã Daiane Costa, de 36 anos, foi uma das mães atendidas na sede da Apae Salvador, na Pituba. Ela recebeu a carteirinha para identificar Arthur de 2 anos.
“Esse documento vai ajudar na acessibilidade das mães e dos pais, principalmente no caso de Arthur, que tem autismo de grau leve. Às vezes, quando nós vamos ao mercado, as pessoas não veem que ele tem autismo. O autismo não tem cara, é algo que é muito debatido entre nós. Às vezes a criança fica impaciente, grita alto, no entanto quem está na fila não entende que nós temos direito à prioridade. A identificação do autismo vai ajudar não só nos mercados como em outros lugares”, disse.
Para Sandra da Silva, 47, mãe de Samuel da Silva, 8 anos, a carteira vai ajudar também ao pegar o ônibus. “É fundamental. Muitas vezes a gente pega o ônibus e as pessoas se recusam a dar o lugar. Com a carteirinha, vai ficar mais fácil identificar que a criança tem autismo”, opinou.
Como funciona – A CIPTEA é concedida pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), através da Diretoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência. O documento foi lançado no dia 27 de junho e tem direito a fazer a carteira pessoas com o laudo de autismo, sem limite de idade. A carteira é emitida gratuitamente e tem validade de cinco anos.
“A lei federal de 2020 dá aos municípios e aos estados autonomia para fazer a carteira. Nesse contexto, Salvador, dentro do estado da Bahia, saiu na frente. Começamos pelas instituições que atendem crianças com TEA para que elas tenham conforto maior de serem atendidas nos ambientes onde estão acostumadas, mas toda a população que tem o laudo de autismo vai ter direito e acesso a fazer a carteira em breve através das Prefeituras-Bairro e de um sistema que nós vamos liberar para que as pessoas possam fazer a partir da própria residência”, afirmou a diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da Sempre, Daiane Pina.
Ela acrescentou que as carteiras de identificação irão evitar que as pessoas com TEA sejam discriminadas em ambientes públicos e privados. “Nem todo autismo é visível, a grande maioria não apresenta estereotipias nem está na face. Essas pessoas são muito discriminadas em alguns ambientes, como filas preferenciais, atendimento em espaços que precisam de um tempo maior de espera. Então, essa carteira, para além da garantia de direitos, dá uma tranquilidade maior às famílias que sofrem com a discriminação no dia a dia”, relatou.
O sistema CIPTEA vai possibilitar também a produção de um censo da pessoa com autismo no município de Salvador. Será possível saber quantas pessoas são, o gênero, a raça, a idade, o bairro onde mora e o gênero do cuidador, além de um panorama do nível de autismo. “A partir desse censo nós iremos planejar políticas públicas para essas pessoas, em relação, por exemplo, à mobilidade, educação, assistência social e à saúde”, completou Daiane.
