Entre os dias 17 e 20/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 14unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além de suas ações de rotina, a ANP também participa com frequência de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos. Esta semana, por exemplo, ocorreram parcerias com o Ibama, Procon Estadual do RJ e órgãos da Bahia, em força-tarefa.
A ANP segue atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região.
Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país:
Pará
Em Fordlândia, no distrito de Aveiro, a ANP atuou em conjunto com o Ibama. Foi autuada e interditada uma embarcação de TRRNI (transportador-revendedor-retalhista na navegação interior) que operava como posto flutuante e ponto de revenda de GLP, sem autorização da ANP. Tanques e bombas medidoras foram interditados, como medida cautelar, e houve apreensão de gasolina comum, diesel B S10 e diesel B S500 e botijões de GLP. A embarcação também estava com Certificado de Segurança da Navegação vencido.
Na mesma ação, foram apreendidos 10 bombonas de 50 litros de diesel B S10 sem nota fiscal que seriam transportados em embarcação com passageiros, já que o motorista não soube informar a origem do combustível.
Ainda nessa ação de fiscalização, houve cinco autuações por: exercer atividade de posto revendedor flutuante (posto fluvial) sem possuir autorização para tal, atuar como revenda varejista de GLP também sem autorização, comercializar diesel tipo B (S10 e S500) para abastecimento de embarcações, operar bombas abastecedoras com defeito (variações volumétricas) e exercer atividade de transportador aquaviário de combustível com documentos de outorga vencidos. Também ocorreu interdição de três bicos abastecedores de combustíveis (gasolina comum, diesel B S10 e diesel B S500), bem como de quatro tanques. Houve apreensão de 2750 L de gasolina comum, 2250 L de diesel B S10, 2100 L de diesel B S500, seis botijões tipo P-13 (13kg) cheios e dois recipientes P-13 vazios.
Houve autuações, sem interdição cautelar, em Santarém, em uma revenda de GLP, por comercializar recipiente sem lacre, manter carretas e caminhões estacionados junto à área de armazenamento, ter recipientes de GLP fora da área de armazenamento e não possuir distanciamento mínimo do muro limítrofe.
Um posto de aviação foi autuado por manter em situação de comercialização óleo lubrificante de aviação vencido desde agosto de 2019.
Rio de Janeiro
Ao longo da semana, foram fiscalizados 16 agentes econômicos dos segmentos de postos de combustíveis automotivos e revendas de GLP. As empresas estavam localizadas nos municípios de São João de Meriti, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói e Magé.
Houve operação conjunta com o Procon Estadual nas cidades de Niterói, Rio de Janeiro e São João de Meriti. Nesta última, um revendedor foi autuado e teve tanques e equipamentos de abastecimento interditados por comercializar gasolina C comum com 44% de teor de etanol anidro e gasolina C aditivada com 35% de teor de etanol anidro, sendo que o correto, em ambos os casos, é 27%.
Bahia
Foram fiscalizados 27 agentes econômicos em Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Juazeiro, Salvador e Senhor do Bonfim, entre postos revendedores de combustíveis, revendas de GLP e um posto marítimo.
Com exceção da capital, nos demais municípios, a ANP participou da Operação Posto Legal, em parceria com Sefaz-BA, Ibametro, Procon Estadual e Polícia Militar, na fiscalização de postos revendedores de combustíveis.
Na Operação, um posto em Campo Formoso e outro em Filadélfia sofreram interdições cautelares, ambos por exercício da atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP. Houve ainda autuações, sem interdições, em Juazeiro e Senhor do Bonfim por motivos como: deixar de prestar informações ao consumidor, não fazer os testes de qualidade que podem ser solicitados pelos consumidores e ausência de instrumentos para testes de qualidade.
Em Salvador, um posto marítimo foi autuado, sem interdições, porque a medida-padrão (equipamento para o teste de volume) estava em desacordo com as especificações.
Amazonas
Em Manaus, foi fiscalizada uma base de distribuição de combustíveis, que foi autuada por ser constatado vazamento de combustível em válvula de alívio do tanque de gasolina A. A empresa foi notificada para realizar a manutenção e houve coleta de amostras de combustível para análise em laboratório.
Ceará
Os fiscais da ANP estiveram em Fortaleza, Maracanaú, Maranguape e Pacajus, com um total de 12 postos revendedores de combustíveis vistoriados.
Em Fortaleza, dois postos tiveram bicos de diesel interditados por fornecerem volume diferente do registrado no equipamento medidor. Em um deles, as bombas também estavam sem dispositivos de segurança mínimos e obrigatórios.
Houve ainda autuações, sem interdições, em todos os municípios fiscalizados, com exceção de Pacajus, por motivos como: bomba medidora em más condições de uso e conservação, ausência de instrumentos para análises de qualidade, não realização dos testes de qualidade que podem ser exigidos pelo consumidor, deixar de prestar informações ao consumidor e venda de combustível em recipiente não autorizado.
Goiás
Foram vistoriados 12 postos revendedores em Catalão, Corumbaíba, Goiandira, Goiânia, Itumbiara, Palmelo, Rio Verde e Santa Cruz de Goiás, sem registro de irregularidades.
Em Itumbiara e Rio Verde, as ações foram realizadas pelos respectivos Procons Municipais, órgãos que mantêm acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP e podem atuar em nome da Agência. Em Goiânia, as fiscalizações foram feitas pelo Procon Estadual de Goiás, órgão com o qual a ANP também mantém acordo de cooperação técnica e operacional.
Mato Grosso
Em Várzea Grande, um posto foi fiscalizado, sem registro de desrespeito às normas da ANP. A ação ficou a cargo do Procon Municipal, órgão com o qual a ANP mantém acordo de cooperação técnica e operacional.
Mato Grosso do Sul
Três postos revendedores de Campo Grande foram fiscalizados, sem irregularidades constatadas. As ações foram realizadas pelo Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP.
Minas Gerais
A fiscalização da ANP esteve presente nos municípios de Água Boa, Malacacheta, Teófilo Otoni e Uberlândia, tendo sido realizadas oito ações em revendas de GLP e postos de combustíveis.
Em Teófilo Otoni, uma revenda de GLP foi interditada, de forma cautelar, por não dispor de condições mínimas de segurança para funcionamento.
Houve autuações, sem interdições, em Água Boa e em Uberlândia, por comercialização de combustível em recipiente impróprio (sem selo do Inmetro), ausência de instrumento de análise, dificultar a ação dos fiscais e não exibição, de forma correta, nas bombas da identificação do fornecedor dos combustíveis.
Não foram constatadas irregularidades em Malacacheta.
Pernambuco
Três postos de combustíveis foram fiscalizados no estado, no período, em Canhotinho, Escada e Recife.
O posto de Canhotinho sofreu interdição cautelar por venda de etanol hidratado fora das especificações. O mesmo ocorreu em um posto de Escada que apresentava bico de abastecimento de etanol hidratado fornecendo volume diferente do registrado na bomba, falta de instrumentos para análises de qualidade e não fornecimento de informações ao consumidor.
Em Recife, houve somente autuação, sem interdição do posto, por deixar de prestar informações ao consumidor.
Rio Grande do Sul
Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis nas cidades de Farroupilha, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, São Vendelino, Bom Princípio, Feliz, São Jerônimo e Vale Verde.
Todos os estabelecimentos visitados estavam comercializando combustíveis. Em Bento Gonçalves, um posto teve um tanque e um bico interditados por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP.
Na cidade de São Jerônimo, um posto foi interditado e autuado por comercializar etanol hidratado comum fora das especificações da ANP.
Além disso, um posto em Bom Princípio foi autuado por não exibir adesivo com CNPJ e endereço, não identificar na bomba o fornecedor do combustível e não possuir planta simplificada. Em São Vendelino, outro posto foi autuado por também não exibir o adesivo obrigatório, além de não identificar na bomba o fornecedor e não manter os boletins de conformidade dos combustíveis no estabelecimento.
Santa Catarina
A ANP esteve nos municípios de São José do Cerrito, Jaborá, Concórdia, Descanso, São Miguel do Oeste, Santiago do Sul e Macieira, nos quais foram fiscalizados sete postos de combustíveis.
Na cidade de Jaborá, um posto foi autuado por exibir painel de preços em desacordo com a legislação. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
São Paulo
A ANP fiscalizou 32 postos de combustíveis e três distribuidoras de solventes no período, nas cidades de Arujá, Campinas, Hortolândia, Itaquaquecetuba, Jundiaí, Limeira, Paulínia, Poá, Santa Isabel e São Paulo.
Na capital, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar gasolina C comum fora das especificações, com 40% de etanol anidro (o correto é 27%), tendo quatro bicos e um tanque desse produto interditados. Outros dois postos foram autuados, sem interdição, sendo um por não informar sua desativação à ANP e o outro por não realizar aterramento durante o abastecimento de GNV.
Também houve autuação com interdições em um posto de Limeira, que comercializava etanol hidratado combustível e gasolina C comum fora das especificações, sendo a última com 53% de etanol anidro. Dois bicos e um tanque de cada produto foram interditados.
Ocorreram ainda autuações, sem interdições, em Campinas (um posto) e Itaquaquecetuba (dois postos) por motivos como desatualização cadastral e não possuir equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor.
Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.
Tocantins
Sete revendas de GLP e dois postos revendedores de combustíveis foram fiscalizados em Palmas. Uma revenda de GLP foi interditada devido à ausência de extintores de incêndio.
Os postos revendedores de combustíveis de Palmas foram fiscalizados pelo Procon Estadual de Tocantins, órgão com o qual a ANP mantém acordo de cooperação técnica e operacional e pode atuar em nome da Agência.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
