Desde 2019, ao menos 13 leis federais relacionadas à proteção e prevenção da violência contra a mulher foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado. O número é mais que o dobro do registrado na legislatura anterior (2015-2018), período em que cinco leis sobre o tema entraram em vigor. O crescimento, avaliam analistas, coincide com o aumento da visibilidade de casos de violência doméstica durante a pandemia, e com a maior presença e articulação feminina no Parlamento federal.
Os números foram compilados pela promotora do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gabriela Manssur. “Tivemos nos últimos dois anos uma aprovação maior que nos anteriores, principalmente pelo aumento da violência e visibilidade dessas situações”, afirmou.
Para Gabriela, isso não é só reflexo do aumento de 50% do número de parlamentares mulheres, em comparação com a legislatura anterior – embora elas ainda representam 15% das cadeiras no Congresso, enquanto são mais de 50% da população brasileira –, mas de uma atuação em conjunto na bancada feminina.
Mesmo composta por parlamentares de diferentes correntes políticas, com divergências em relação a questões políticas e econômicas, a bancada reuniu consenso em torno de projetos relacionados à violência, relatam a atual coordenadora adjunta, Luiza Canziani (PTB-PR), e a ex-coordenadora Tabata Amaral (PSB-SP).
“A bancada se mobilizou para aprovar diversas leis que superaram a ‘tradição’ de apenas se votar projetos relacionados a mulheres no dia 8 de março, às vezes, apesar do que queriam as lideranças partidárias e os presidentes”, disse Tabata. “No caso de pautas relacionadas à família, como a preservação do desenvolvimento pleno de crianças, combate da exploração sexual infantil e violência contra a mulher, há unanimidade na defesa”, completou Luiza.
