Faz pouco mais de 40 anos que a Comissão Internacional da Baleia (CIB) reconheceu que a
caça à baleia era uma atividade predatória, que estava levando diversas espécies à beira da extinção, e decidiu adotar uma suspensão da atividade que dura até hoje.
Nessas quatro décadas, em grande parte graças aos esforços de projetos de conservação ao redor do mundo, muitas populações de baleias vêm se recuperando, o que tem gerado, de um lado, um crescimento de seu uso econômico não-letal através do Turismo de Observação, e de outro, uma pressão continuada dos últimos países baleeiros – Japão, Noruega e Islândia – para que a caça seja retomada.
Esse embate entre os interesses da conservação e da matança estará sendo reeditado esta semana na cidade de Portoroz, na Eslovênia, durante a 68a. Reunião Plenária da CIB, quando os países baleeiros e seus apoiadores vão confrontar novamente a maioria das nações pró-conservação, entre estas o Brasil, que ao longo dos anos vem consolidando uma posição fortemente ambientalista na Comissão, alicerçada nos avanços conseguidos em águas brasileiras para o estudo, proteção e uso turístico das baleias.
O Instituto Baleia Jubarte é a única organização da sociedade civil brasileira representada na Comissão, tanto nas reuniões plenárias como em seu Comitê Científico, e segundo seu Presidente, Eduardo Camargo, que lidera a delegação do Instituto na reunião da Eslovênia, “não há mais lugar no mundo para se falar em retomada da caça de baleias.
Não apenas as populações das várias espécies ainda estão em recuperação das muitas décadas de matança indiscriminada, como ainda estamos descobrindo que a existência de populações robustas e saudáveis de baleias é absolutamente essencial para a saúde do planeta. Elas absorvem carbono, fertilizam as camadas superficiais dos oceanos, geram emprego e renda em centenas de comunidades costeiras ao redor do mundo com o turismo.
Pensar em voltar a matá-las em larga escala contradiztudo o que a Ciência recomenda e pode ameaçar seu uso turístico em muitos países em desenvolvimento”. A visão do Instituto foi oficializada junto a Comissão através da apresentação de um Opening Statement (Declaração de Abertura, apresentada no início da Plenária), cujo texto segue em anexo.
Apesar de o Japão não ser mais membro da CIB,sua atuação continua forte através de países “satélites” do Caribe e África que mantém as demandas japonesas em pauta. Esta semana deverá ser votada uma proposta de Resolução patrocinada por Antigua & Barbuda que pretende retomar um programa de caça sob os auspícios da Comissão.
A proposta, entretanto, não deverá prosperar, já que na sua última Plenária, realizada no Brasil em 2018, a CIB aprovou a chamada Declaração de Florianópolis, proposta pelo Instituto Baleia Jubarte e patrocinada pelo governo brasileiro, e que direciona o futuro da Comissão para atividades de pesquisa não-letal, incentivo ao Turismo e gestão de temas de conservação dos cetáceos tais como colisões com embarcações, emalhamento em redes e mudanças climáticas.
A delegação governamental do Brasil é chefiada pelo Embaixador Marco Farani e composta
por integrantes dos Ministérios de Relações Exteriores e Meio Ambiente. Nossa delegação manterá a posição conservacionista contra a caça comercial e deverá insistir na proposta de criação de um Santuário de Baleias do Atlântico Sul como mecanismo de cooperação regional e promoção dos usos não-letais das baleias.
