Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, na última sexta-feira (28).
O termo assinado permite a ampliação dos serviços do antigo SAC Empresarial, agora “Serviço de Atendimento ao Empreendedor”, um novo ambiente multifunções também vai contar com serviços da Juceb, Ibametro e Desenbahia e funcionará dentro do Posto SAC.
No âmbito do convênio assinado entre as secretarias estaduais do Desenvolvimento Econômico (SDE), da Administração (Saeb) e o Sebrae estão ainda serviços para MEI, como declaração anual, emissão de CNPJ e certificado, além da formalização. Já o convênio entre Desenbahia, SDE, Setre e Sebrae vai orientar os microempreendedores individuais, as micro e pequenas empresas e as empresas de pequeno porte a terem acesso ao microcrédito, através do Credibahia.
A cooperação técnica com a Junta Comercial da Bahia (Juceb), vinculada à SDE, vai ofertar serviços de orientação para alteração e extinção de empresa, protocolo digital de livros de escrituração contábil e quanto ao pedido de viabilidade no sistema integrador. O termo com o Instituto Baiano De Metrologia e Qualidade (Ibametro) prevê a oferta de capacitação através do Serviço de Atendimento ao Empreendedor, em temas como; Instrumentos de medição, como escolher a balança adequada, tipos de instalação e operação, conferência e manutenção; verificação e fiscalização.
