Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) comemorou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº5613/2020, que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher. A proposta seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a matéria, violência política é “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar, ou restringir os direitos políticos das mulheres”.
Como pontua a vereadora Ireuda, “esse projeto é de suma importância, pois a longo prazo vai contribuir para uma maior inserção da mulher na política, que ainda é um meio em que o machismo domina. Além disso, durante as campanhas, as mulheres ficam mais vulneráveis a situações opressoras ou de violência, seja em casa ou no ambiente político”.
Ainda segundo o projeto, será punido por crime eleitoral quem “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A pena será de um a quatro anos de reclusão e multa, com aumento de um terço caso o crime seja cometido contra gestante, mulher maior de 60 anos ou com deficiência.
Além disso, será considerada agravante a discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia e se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.
