O Ministério Público da Bahia recebeu o Selo Diamante do Radar da Transparência Pública, edição 2024, que traz os resultados das avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Radar examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), de todo o país. O certificado foi entregue nesta segunda-feira, 9, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ao procurador-geral de Justiça Pedro Maia pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, durante inauguração na nova Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, instalada na sede do CAB, em Salvador. Foram analisados 7.230 portais e o MPBA está entre os 579 que receberam o Selo Diamante, o que significa obter 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. O MP baiano atingiu o índice de 97,86%.
O Radar é desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seus resultados, antes de divulgados, são validados por meio das avaliações dos controladores internos dos Tribunais de Contas, que fiscalizam a prestação de informações com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os critérios estão a garantia de acesso a dados ao cidadão, a integridade dos dados abertos disponibilizados, controle sobre divulgação de informações sigilosas e disponibilização de dados sobre execução orçamentária e financeira.
“Esse selo de transparência é motivo de muita honra e de alegria. Transparência é a marca do Ministério Público. Uma instituição que, dentro da estrutura da República não poderia ser apenas uma instituição que cumpre a lei. Ela tem que ser exemplo de trato da coisa pública com objetividade e transparência, com zelo e criatividade, para fazer muito com pouco recurso, como estamos fazendo ao longo dos anos e, em especial, nessa gestão”, disse o chefe do MPBA. O presidente do TCE Marcus Presídio destacou a importância da certificação. “Tive a responsabilidade, dada pelo presidente da Atricon, de entregar esse selo nas mãos do procurador-geral. É com muita satisfação e honra, pelo merecimento, dedicação, competência e, acima de tudo, a transparência. Isso faz parte da obrigação de todos nós gestores, responsáveis pelo erário”, afirmou.
