Ter trabalho decente, com garantia de remuneração adequada, segurança e exercício digno, é a nova história que os dez trabalhadores de Lauro de Freitas encontrados em situação semelhante à escravidão, em Bento Gonçalves (RS), vão viver desta segunda-feira (06) em diante. Após resgate e acolhimento, a Prefeitura Municipal garantiu a reinserção dos homens, com idade entre 20 e 55 anos, no mercado de trabalho com carteira assinada.
Em coletiva de imprensa, a prefeita Moema Gramacho deu detalhes da garantia do trabalho decente. “Ao tomarmos conhecimento do fato, fizemos o recebimento dos dez trabalhadores pelo Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (NETP), com acolhimento e garantias de direito junto ao Estado. Além do acolhimento de saúde, odontológico e social, imediatamente buscamos a reinserção deles no mercado de trabalho, com a parceria da rede Carrefour e do Parque Shopping Bahia”, disse.
Como continuou a detalhar a prefeita, os dez trabalhadores resgatados já começam a passar pelo processo de contratação das empresas a partir desta terça-feira (7). Os perfis dos trabalhadores foram passados para a rede Carrefour e Parque Shopping Bahia, através de uma articulação da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel), e ambos empregadores vão absorver e designar os trabalhadores em funções correspondentes.
Por parte da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc), foi disponibilizado bolsa aluguel aos trabalhadores que necessitam de moradia. Os dez também estão recebendo acompanhamento psicológico na rede municipal de Saúde, além de tratamentos odontológicos e realização de consultas e exames.
“Temos um caso de um trabalhador que teve seus dentes quebrados pela forma agressiva a qual foi tratado. Para ele já estamos garantindo a recomposição dentária, pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) aqui do município. Em outros depoimentos, ouvimos que esses trabalhadores foram submetidos a trabalhar de domingo a domingo, sem folga, sem garantia de alimentação correta e a ficarem em alojamentos em condições sub-humanas”, relatou Moema durante a coletiva.
Para além da garantia de novos empregos aos trabalhadores de Lauro de Freitas, a prefeita Moema Gramacho afirmou que mantém diálogo com as empresas, para ampliarem vagas a outros trabalhadores resgatados da Bahia. “Pedimos ao Governo do Estado para estreitar parcerias com essas empresas que estão se colocando à disposição, com sensibilidade, para reinserir os trabalhadores no mercado de trabalho”, completou.
Presente na coletiva, o secretário da Setrel, Uilson de Souza, anunciou que a rede Carrefour se disponibilizou a atender os resgatados onde houver lojas do grupo pelo o Estado. “Além das empresas que fizeram o acolhimento empregatício em Lauro de Freitas, o grupo Supermercado Total se disponibilizou a atender resgatados de Salvador. Esta mesma rede inaugura aqui no município, entre abril e maio, uma nova loja e já estamos no processo de intermediação de vagas”, comentou.
Para Admar Fontes Jr, coordenador da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), Lauro de Freitas é um exemplo no país, porque conseguiu unir a repressão com o pós-resgate. “Temos que destacar que essa política de pós-resgate, com o fechamento do ciclo do trabalho escravo, está sendo feito pela Prefeitura de Lauro de Freitas, com a qualificação e reinserção no mercado de trabalho, e com isso a gente consegue romper o ciclo escravocrata, tirando o trabalhador das condições análogas a escravidão e dando atenção prioritária, assistência em saúde e social”, apontou.
Acolhimento NETP
O Núcleo Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes de Lauro de Freitas fará acompanhamento permanente dos dez trabalhadores resgatados de forma transversal com as secretarias do município e em conjunto com órgãos do Estado, como afirmou o coordenador do NETP Gláucio Moraes.
“Assim que tivemos a informação do caso nos organizamos para fazer o recebimento, triagem e identificação dos trabalhadores do município. Estamos fazendo o acompanhamento com todos os direitos. Vale destacar que sete trabalhadores foram diagnosticados com tuberculose, devido a situação em que se encontravam, e já estão sendo atendidos pela Secretaria de Saúde”, relatou.
Em relação a segurança e proteção dos trabalhadores, a Prefeitura vai atuar em parceria com a justiça do trabalho, polícia civil e militar. Todos os resgatados foram cadastrados e estão sendo acompanhados pelos órgãos de segurança. “O Estado é responsável por essa questão, mas estamos dialogando para ver de qual forma também podemos contribuir”, disse a prefeita Moema Gramacho.
A coletiva de imprensa contou ainda com a presença de Deize Marize, secretária Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (Sepadhir), e Augusto Cesar Pereira, secretário Municipal de Saúde (Sesa).
Relembre o caso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, no dia 22 de fevereiro, 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. Desses 194 voltaram para a Bahia, estado de origem deles, sendo dez de Lauro de Freitas. Os trabalhadores foram atraídos pela promessa de salários superiores a R$3 mil na colheita da uva, além de acomodação e alimentação. Entretanto, as condições de trabalho eram sub-humanas, com jornadas de trabalho exaustivas e sem descanso necessário.
