A Procuradoria Geral do Município de Lauro de Freitas (PGM) conseguiu um resultado recorde no primeiro semestre deste ano com a recuperação da dívida ativa municipal. Com o trabalho de cobrança judicial e extrajudicial dos devedores de tributos, feito pela Procuradoria Fiscal da PGM, cerca de R$ 7 milhões foram arrecadados a partir de dívidas de IPTU, TRSD e ISS. O resultado é 25% superior ao mesmo período do ano passado.
De acordo com a PGM, o ótimo resultado da recuperação da dívida municipal foi alcançado a partir da adoção de várias medidas de cobrança junto ao contribuinte. Entre elas: protesto de certidões de dívida ativa, envios de cobrança por e-mail, bloqueio de valores em conta bancária, agilização no ajuizamento das execuções fiscais, dentre outras medidas.
Os tributos pagos pelos contribuintes, como IPTU, TRSD e ISS, são fontes de recursos que fazem parte do orçamento do município, que possibilitam o reforço financeiro às ações da Prefeitura, como o de investimentos em saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outros.
Como afirma o procurador Geral, Kivio Dias, o avanço no processo de recuperação da ativa também se deve ao empenho do trabalho da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). “Com a contratação do sistema de gestão de processos judiciais, o município ingressou em março até setembro de 2023 com cerca de 18 mil execuções fiscais. Além disso, contamos também com uma atuação bastante contínua do Tribunal de Justiça e isso tem colaborado com o incremento da arrecadação”, pontuou.
