A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) realizou, na noite desta quarta-feira (4), uma grande operação conjunta de combate ao transporte clandestino no Aeroporto de Salvador. A ação contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) e Polícia Militar (PM-BA), além de órgãos de fiscalização de transporte de cidades da região metropolitana. Cerca de 50 agentes participaram da operação, que aconteceu entre 19h30 e 23h30.
A ação foi motivada por denúncias de taxistas que atuam na região, que se queixavam do crescente aumento no número de veículos que realizam o transporte clandestino de passageiros. A atividade irregular também já vinha sendo acompanhada através das câmeras de videomonitoramento no local.
“Temos observado o crescimento de veículos que fazem o transporte clandestino de passageiros na região, e intensificamos as ações para combater esse tipo de atividade. Esta ação conjunta é mais uma medida para coibir essa irregularidade, que traz prejuízos tanto para os profissionais devidamente regulamentados, mas principalmente, pode trazer riscos à vida de quem utiliza esse transporte”, destacou o titular da Semob, Fabrizzio Muller.
Durante a operação, foram abordados 26 veículos, dos quais 16 foram autuados e dez removidos. Entre as principais infrações encontradas estão o selo GNV vencido, licenciamento do veículo em atraso, transporte irregular de passageiro, película fora dos padrões estabelecidos e estacionamento em ciclofaixa.
“É importante o apoio da população para combater esse transporte irregular, não aceitando corridas fora das plataformas, no caso dos veículos por aplicativo, e utilizando os táxis oficiais do município de Salvador, além dos transportes turísticos regularizados”, alertou Muller.
Decisão judicial – Em maio, uma decisão do Tribunal de Justiça decidiu pela procedência da lei que permite a fiscalização e autuação de proprietários que operam o transporte irregular de passageiros na cidade. De acordo com a lei 9.107/2016, além de ter o veículo removido, a multa para quem for flagrado atuando de forma ilegal é de R$2.500, que poderá ser dobrada em casos de reincidência. Na decisão também ficou definido que as operações de fiscalização devem ser realizadas em parceria com demais órgãos de fiscalização.
“Nossas equipes já realizam diariamente ações de combate ao transporte clandestino em locais estratégicos da cidade. Porém, essa operação conjunta é parceria entre a Semob e demais órgãos de fiscalização, e conta com o apoio do Ministério Público do Estado (MP-BA), que tem cobrado ações mais efetivas contra o transporte irregular de passageiros”, frisou.
