As medidas de desburocratização promovidas pela Prefeitura seguem impactando positivamente a economia e o ambiente de negócios local. De acordo com o Mapa Painel de Empresas, do Governo Federal, o tempo médio para obter o CNPJ na capital baiana foi reduzido de seis para quatro horas entre julho e agosto deste ano. É o melhor índice da cidade desde a criação do ranking. Salvador ficou à frente de outras grandes capitais, como São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Recife.
O número representa uma significativa queda no comparativo com janeiro de 2021. À época, o processo para obter a licença e o alvará de funcionamento era concluído em aproximadamente 9 dias e 4 horas.
Entre as ações promovidas pela Prefeitura para fomentar o empreendedorismo e desburocratizar a abertura de novos negócios estão a ampliação do número de atividades de baixo risco, com autorização imediata para funcionamento, pulando de 149 para 767; a adesão à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim); a criação do Documento de Arrecadação Municipal Único para Termo de Viabilidade de Localização, que inclui a Taxa de Licença de Localização; e a modernização de processos e serviços.
A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, comemorou a nova marca e garantiu novas medidas para dar continuidade ao processo de desburocratização e de fomento ao empreendedorismo. “Este resultado nos anima e mostra que estamos seguindo o caminho certo. Seguiremos reduzindo entraves burocráticos para promover o ambiente de negócios, aumentar a empregabilidade, oferecer segurança jurídica e tornar Salvador cada vez mais atrativa para quem deseja empreender”, afirmou.
“Conseguimos alcançar um excelente resultado na redução do tempo de abertura de empresas para quatro horas. A Prefeitura uniu esforços investindo em tecnologia, aperfeiçoando as respostas dos processos e garantindo mais rapidez e assertividade. Com um ambiente de negócios favorável, os empreendedores têm mais segurança para investir na cidade, gerando emprego e renda”, destacou o secretário da Sedur, João Xavier.
Dispositivo – Em agosto, a gestão municipal deu outro importante passo ao publicar o decreto da Liberdade Econômica (nº 37.347), que dispensa a necessidade de atos públicos, como licenciamento e concessão de alvarás, para abertura e funcionamento de empresas que realizam atividades consideradas de baixo risco. O dispositivo foi desenvolvido a partir de debates e estudos promovidos pelo Comitê Municipal de Desburocratização para o Desenvolvimento Econômico de Salvador.
Lançado em maio de 2023, o grupo é formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Urbano (Sedur), Gestão (Semge), e Inovação e Tecnologia (Semit), além da Vigilância Sanitária (Visa), da Procuradoria-Geral do Município (PGMS) e do Sebrae.
“Salvador alcança um resultado que reflete o trabalho constante, desde o início da gestão, para melhorar o ambiente de negócios da cidade, tornando a nossa capital cada vez mais preparada para a promoção do desenvolvimento econômico, crescimento dos negócios locais e atração de investimentos para a cidade. O trabalho conjunto das secretarias, por meio do Comitê de Desburocratização, tem sido fundamental para que tenhamos entregas constantes em prol do crescimento da cidade”, destacou a secretária da Semdec, Mila Paes.
Números – O relatório do Governo Federal aponta que foram registradas 37.473 novas empresas capital baiana em 2023, sendo 4.725 somente no mês de agosto. Foram 3.907 empresários individuais, 803 Sociedades Limitadas, 8 Sociedades Anônimas, 6 Consórcios de Sociedade e uma empresa pública.
