Ao estimular a doação, o programa Virando a Página também fortalece, no campo prático, a Resolução n. 391/2021 do CNJ. Segundo a qual, a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, isto é, diminuir, quatro dias de pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 obras por ano.
Ao todo, 16 unidades prisionais serão contempladas com essa campanha: Casa do Albergado e Egresso de Salvador; Penitenciária Lemos Brito (Salvador); Cadeia Pública de Salvador; Conjunto Penal Feminino de Salvador; Centro de Observação Penal (Salvador); Colônia Lafayete Coutinho (Salvador); Hospital de Custódia e Tratamento (Salvador); Colônia Penal de Simões Filho; Conjunto Penal de Jequié; Presídio Advogado Ariston Cardoso (Ilhéus); Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves (Vitória da Conquista); Conjunto Penal de Feira de Santana; Conjunto Penal de Paulo Afonso; Conjunto Penal de Teixeira de Freitas; e Unidade Especial Disciplinar (Salvador).
A CGJ compreende que a leitura e a educação, em sentido amplo, têm o poder de transformar o curso da vida do apenado, possibilitando a sua reinserção na sociedade.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas por telefone: 3372-7548 ou 3372-5039.
